O empresário e ex-vereador de Cuiabá Arnoldo Silva Veggi, conhecido como “Dodo”, passou à condição de réu em duas ações penais que apuram um suposto esquema de comércio clandestino de mercúrio no Brasil. Além dele, outras 20 pessoas físicas e jurídicas tiveram denúncias do Ministério Público Federal (MPF) recebidas pela Justiça Federal de São Paulo.
As decisões foram proferidas pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), e publicadas nesta semana. O magistrado considerou que as acusações apresentam elementos suficientes para a abertura das ações penais.
Os processos são desdobramentos da Operação Hermes HG, da Polícia Federal, que investiga uma estrutura que teria atuado na importação, comercialização, transporte e utilização ilegal de mercúrio no País. Segundo as investigações, o produto era destinado principalmente a garimpos de Mato Grosso e da região amazônica.
As duas denúncias, porém, não abrangem todos os investigados nem a totalidade dos fatos apurados na operação. Parte das investigações foi desmembrada e tramita em outros processos.
Primeira denúncia
Na primeira ação, Arnoldo Veggi tornou-se réu ao lado de outras 13 pessoas: André Ponciano Luiz, conhecido como “Magrão”; Ali Veggi Atala; Ali Veggi Atala Junior; Alberto Veggi Atala; Edilson Rodrigues de Campos; Edgar dos Santos Veggi; Edy Veggi Soares; Felix Lopez Bress; Jeferson Dias Castedo; Patrike Noro de Castro; Rodrigo Castrillon Lara Veiga; Tiago Mendonça Campos; e Willian Leite Rondon.
De acordo com o MPF, o grupo teria integrado uma organização criminosa que atuou, pelo menos, entre 2018 e dezembro de 2022. Parte dos réus também é acusada de participação em episódios de contrabando de mercúrio.
Nesta ação, o Ministério Público pediu que, em caso de condenação, seja fixado o valor mínimo de R$ 1,5 bilhão para reparação de danos ambientais coletivos e à saúde pública que teriam sido provocados pelo esquema.
Segunda denúncia
Na outra ação penal, tornaram-se réus José Ribamar Silva Oliveira, Yussuf Jabbar Torre do Valle, Antônio Jorge Silva Oliveira e Solange Luizão Barbuio Barbosa.
Também respondem ao processo três pessoas jurídicas: Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Jotage Comercial e Industrial Ltda. e AJS Oliveira Comércio de Ferragens Ltda.
Segundo a acusação, os réus teriam atuado como compradores, intermediários ou operadores do mercúrio supostamente fornecido pelo chamado “Grupo Veggi”. O produto teria como destino garimpos localizados principalmente na região de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso.
Conforme a participação atribuída a cada acusado, o MPF aponta a prática de crimes como contrabando, exploração irregular de matéria-prima pertencente à União e delito ambiental relacionado ao uso e armazenamento de substância tóxica.
Nesta segunda ação, o pedido de reparação apresentado pelo Ministério Público chega a R$ 2,468 bilhões.
Somados, os valores mínimos de reparação requeridos nas duas denúncias chegam a aproximadamente R$ 3,968 bilhões.
O MPF também pediu o perdimento de produtos e proveitos dos supostos crimes, assim como de bens, direitos e valores que tenham sido apreendidos ou sequestrados durante as investigações. Na segunda ação, foi solicitado ainda que o mercúrio apreendido seja descartado de maneira segura, às custas dos réus.
Ao receber as denúncias, o juiz Leonardo Limeira Santos não analisou definitivamente esses pedidos, deixando a discussão para a sentença ou para outro momento adequado da tramitação dos processos.
Apontado como líder
Arnoldo Veggi ocupa posição central na acusação. O MPF o aponta como líder, mentor intelectual e principal executor da suposta organização criminosa investigada pela Operação Hermes.
De acordo com a denúncia, “Dodo” seria responsável por coordenar a importação do mercúrio, controlar empresas utilizadas pelo grupo, negociar com fornecedores e compradores e organizar a distribuição do produto para garimpos.
O empresário também concentra o maior número de imputações individuais de contrabando entre os denunciados. O MPF atribui a ele participação em 36 episódios.
A acusação sustenta que o mercúrio negociado pela organização teria origem em países como Bolívia, China e México e ingressaria clandestinamente no território brasileiro antes de ser distribuído aos compradores.
Ainda conforme o MPF, o suposto esquema funcionava com divisão de tarefas entre seus integrantes. Havia pessoas responsáveis pelo financiamento das operações, transporte e armazenamento do mercúrio, intermediação das vendas, logística e movimentação dos recursos obtidos com as negociações.
