O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) abriu, nesta sexta-feira (2), processos para formar três novas listas tríplices destinadas a vagas de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na classe jurista. Uma das seleções será exclusiva para advogadas, enquanto as outras duas permitirão a participação de homens e mulheres.
Os processos foram abertos em razão do encerramento, em 2027, dos biênios dos atuais membros Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. O prazo para inscrição é de dez dias ininterruptos e não há cobrança de taxa.
A vaga atualmente ocupada por Pérsio Landim será destinada a uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres. O mandato dele termina em 13 de maio de 2027.
A medida segue regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas à paridade de gênero na composição dos tribunais eleitorais. O TJ-MT já havia adotado o mesmo procedimento neste ano, ao abrir outra seleção exclusiva para advogadas.
Podem concorrer à vaga advogadas em efetivo exercício da profissão e com, no mínimo, dez anos de prática profissional, consecutivos ou alternados. As candidatas também precisam cumprir os demais requisitos legais, inclusive as regras relacionadas a parentesco e nepotismo.
Outras duas vagas
As outras duas listas tríplices serão abertas tanto para advogados quanto para advogadas. Elas são destinadas às cadeiras atualmente ocupadas por Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, cujos biênios terminam em 22 de maio de 2027.
Também nesses casos, os interessados devem estar em exercício da advocacia e comprovar pelo menos dez anos de prática profissional.
Em cada processo, os três candidatos mais votados pelo Tribunal Pleno do TJ-MT formarão a respectiva lista tríplice, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação.
Escolha pelo Tribunal Pleno
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), com a apresentação dos documentos exigidos pelas normas do TSE e do TJ-MT.
Após o encerramento do prazo, o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinará a publicação da relação dos candidatos habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A partir da divulgação, interessados terão 48 horas para apresentar eventuais impugnações.
A escolha dos integrantes das três listas caberá ao Tribunal Pleno, em sessão pública, com votação aberta, nominal e fundamentada. Os candidatos poderão fazer sustentação oral de até cinco minutos para apresentar suas candidaturas.
Os três nomes mais votados em cada processo integrarão as listas. Em caso de empate, terá preferência quem possuir a inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Depois da votação, as listas e a documentação dos escolhidos serão encaminhadas ao TRE-MT para os procedimentos necessários ao preenchimento das três vagas.
Vaga feminina em andamento
Em agosto, o Pleno do TJMT já havia formado uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, a primeira da história da Corte, para uma vaga de juíza-membro substituta do TRE-MT, na categoria jurista.
Foram escolhidas as advogadas Kamila Michiko Teischmann, com 24 votos; Mara Yane Barros Samaniego, com 22; e Angélica Rodrigues Maciel Felicardo, com 21.
A escolhida ocupará a vaga aberta com o fim do biênio de Welder Queiroz dos Santos, em 22 de outubro. A lista foi encaminhada ao TSE e, posteriormente, será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela nomeação.
