A possibilidade de realização de um plebiscito surge como uma alternativa para tentar encerrar a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, um conflito que se estende há mais de um século e envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados. A proposta foi apresentada na terça-feira (7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante reunião com parlamentares da bancada federal, deputados estaduais e prefeitos de municípios diretamente impactados.
O encontro reuniu lideranças políticas de Mato Grosso e discutiu alternativas jurídicas e institucionais para solucionar o impasse, que tem gerado efeitos práticos na administração pública e na vida de moradores da região de fronteira entre os dois estados.
Durante a reunião, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou os desafios enfrentados por famílias que vivem no sul do Pará, especialmente nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso. Segundo ele, a grande distância em relação à capital paraense — superior a 1,6 mil quilômetros — faz com que esses moradores dependam, na prática, de serviços oferecidos por cidades mato-grossenses como Alta Floresta e Paranaíta.
“Esse é um problema antigo e que precisa de uma solução. Além dos municípios, existem centenas de localidades que o Estado de Mato Grosso acaba atendendo por questões humanitárias e, com isso, muitas vezes, nossas autoridades acabam sendo penalizadas em suas prestações de contas. Lamentavelmente, as prefeituras mato-grossenses estão vivendo uma situação de insegurança jurídica, mesmo assim os prefeitos atendem esses cidadãos”, afirmou Jayme Campos.
Na prática, a disputa territorial impacta diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social, além de gerar insegurança administrativa para gestores que atendem populações fora de seus limites oficiais.
De acordo com o ministro Flávio Dino, a estratégia inicial deverá envolver uma tentativa de mediação institucional conduzida pelo STF, com a realização de reuniões entre representantes dos dois estados. Em um segundo momento, não está descartada a realização de consulta popular — como um plebiscito — para que os próprios moradores da região decidam a qual unidade federativa desejam pertencer, mecanismo previsto na Constituição Federal para casos de reorganização territorial.
Dino é relator da ação que busca reverter decisão anterior do próprio STF, tomada em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária 714, que deu ganho de causa ao Pará e manteve a configuração territorial vigente.
O litígio remonta ao início do século XX, por volta de 1900, e envolve divergências históricas sobre a delimitação da divisa entre os estados. A disputa judicial afeta diretamente ao menos nove municípios e tem origem em interpretações distintas de documentos cartográficos e registros históricos.
Na nova ação, o governo de Mato Grosso defende o restabelecimento da chamada “divisa seca”, definida por uma linha reta de aproximadamente 690 quilômetros. Essa linha se estenderia do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, no município de Apiacás.
Segundo o Executivo mato-grossense, foram apresentados ao STF estudos técnicos, incluindo laudos históricos, mapas e documentos cartográficos, que sustentariam a tese de que não houve erro na demarcação original, mas sim alterações posteriores de denominação territorial.
Além de Jayme Campos, participaram da reunião os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), o deputado federal Fábio Garcia (União-MT), os deputados estaduais Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (Republicanos), e Janaina Riva (MDB), além dos prefeitos de Alta Floresta e Paranaíta.
Especialistas em direito constitucional apontam que disputas territoriais entre estados são raras no Brasil contemporâneo, mas quando ocorrem, exigem solução judicial no STF, podendo envolver também mecanismos políticos e consultas populares. A eventual realização de um plebiscito, caso avance, dependerá de autorização do Congresso Nacional e organização da Justiça Eleitoral, sendo considerada uma alternativa para legitimar a decisão a partir da vontade dos moradores diretamente afetados.
