O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e, na prática, manteve o procurador aposentado de Mato Grosso Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, condenado a mais de 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada na quinta-feira (1).
A condenação é decorrente de uma ação penal da Operação Sodoma, que investigou o pagamento de uma indenização de R$ 31,7 milhões pelo Governo do Estado, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, à empresa Santorini Empreendimentos Ltda.
O valor era referente a um imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Segundo a acusação, após receber a indenização, a empresa teria devolvido 50% do montante ao suposto grupo criminoso liderado pelo então governador, a título de propina.
No habeas corpus, a defesa buscava a revisão da pena alegando que o procurador aposentado teria direito à atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal, por ter mais de 70 anos quando foi sentenciado.
Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que a questão ainda não foi apreciada pelo STJ e, por isso, não pode ser examinada diretamente pelo Supremo, sob pena de supressão de instância.
“Para além disso, a defesa suscita questão relacionada à dosimetria da pena, própria do julgamento da apelação interposta naqueles autos — aplicação da atenuante prevista no art. 65, I, do Código Penal —, e sobre a qual o Superior Tribunal de Justiça — STJ nem sequer se manifestou, circunstância que impede seu exame diretamente por esta Suprema Corte, sob pena de indevida supressão de instância”, afirmou o ministro.
