O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o advogado Fábio Helene Lessa pelos crimes de desobediência e desacato. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8). Fábio é filho do ex-desembargador Paulo Inácio Lessa, falecido em junho de 2024.
De acordo com a denúncia apresentada pela promotora de Justiça Daniela Berigo Büttner, o advogado se recusou, em duas ocasiões distintas, a passar pelo detector de metais instalado na entrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em abril do ano passado.
Ainda conforme o Ministério Público, ao ser orientado por policiais militares responsáveis pelo controle de acesso a repetir o procedimento, Fábio teria reagido de forma hostil, recusado a cumprir a medida de segurança e chamado a revista de "babaquice".
Antes do oferecimento da denúncia, o MPE informou que propôs ao advogado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que poderia evitar a instauração da ação penal. No entanto, segundo o órgão, não houve manifestação da defesa dentro do prazo estabelecido.
Diante da ausência de resposta, o Ministério Público denunciou Fábio Helene Lessa pelos supostos crimes de desobediência e desacato. Na decisão, o magistrado concluiu que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Ele ressaltou que, nesta fase do processo, não cabe examinar a culpa ou a inocência do acusado, mas apenas verificar se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura do processo.
