A nova proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá será apresentada pelo prefeito Abilio Brunini nesta quinta-feira (9/4), durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, às 14h. O encontro contará com a presença de vereadores, representantes de órgãos públicos e lideranças institucionais.
De acordo com a gestão municipal, a proposta traz uma revisão ampla das diretrizes urbanísticas da capital, com foco em um modelo mais inclusivo e sustentável. A ideia central é priorizar a qualidade de vida da população, com políticas voltadas à mobilidade urbana, uso racional do solo e fortalecimento de espaços públicos, reduzindo a dependência do transporte individual motorizado.
Entre os principais eixos do plano estão mudanças nas regras de ocupação do solo — instrumento que define como áreas da cidade podem ser utilizadas —, ampliação de políticas habitacionais, investimentos em infraestrutura urbana e ações de valorização do patrimônio histórico e cultural. O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e funciona como principal ferramenta de planejamento urbano dos municípios brasileiros, devendo orientar o crescimento da cidade pelos próximos anos.
A proposta também prevê intervenções urbanas pontuais com potencial de impacto social imediato, como requalificação de espaços públicos e melhorias na acessibilidade. No campo da mobilidade, estão previstas medidas como ampliação de calçadas, incentivo ao deslocamento a pé e por bicicleta, além de reconfiguração viária com ruas mais estreitas — estratégia adotada em diversas cidades para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de pedestres.
Segundo a Prefeitura, o projeto já foi apresentado a representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso, que teriam avaliado positivamente as diretrizes iniciais. A participação desses órgãos é considerada relevante, já que o plano impacta diretamente setores como construção civil, mercado imobiliário e regularização fundiária.
O conteúdo ainda passará por etapas obrigatórias antes de sua implementação. Estão previstas audiências públicas para participação popular — exigência legal para garantir transparência e controle social —, além de análise da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Posteriormente, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, onde deverá ser debatido e votado pelos vereadores.
Especialistas em urbanismo destacam que revisões de Plano Diretor são fundamentais para adaptar o crescimento urbano a novas demandas sociais, ambientais e econômicas, especialmente em cidades em expansão como Cuiabá, que enfrenta desafios relacionados à mobilidade, expansão periférica e acesso à infraestrutura.
SERVIÇO:
O quê: Apresentação do Plano Diretor
Quando: Quinta-feira (9)
Horário: 14h
Local: 7º andar da Prefeitura de Cuiabá
