O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que não pretende criar qualquer tipo de cobrança sobre a geração de energia solar no estado e também descartou retomar discussões sobre o pagamento da chamada RGA da Covid aos servidores públicos.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (1l), em meio ao cenário pré-eleitoral e ao debate impulsionado por adversários políticos sobre a revisão de benefícios e ampliação de gastos públicos.
Pivetta sustentou que, durante o período mais crítico da pandemia, o Estado apenas cumpriu a legislação federal que impedia reajustes salariais ao funcionalismo. Segundo ele, após o fim das restrições, o governo passou a garantir a recomposição inflacionária de forma regular, com concessões anuais baseadas nos índices oficiais.
O chefe do Executivo estadual sinalizou que não há qualquer intenção de reabrir o debate sobre valores retroativos ligados à Revisão Geral Anual daquele período. A avaliação do governador é de que a sociedade espera a manutenção do atual equilíbrio fiscal, sem medidas que ampliem despesas de forma significativa.
No campo político, Pivetta criticou propostas apresentadas por possíveis adversários na disputa pelo governo, como os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), além da médica Natasha Slhessarenko (PSD). Segundo ele, há um discurso que combina promessas de aumento de gastos com redução de receitas, o que classificou como inviável do ponto de vista das contas públicas.
Ele também afastou qualquer possibilidade de taxação da energia solar, tema que vem sendo discutido em diferentes estados e gera preocupação entre consumidores e setores produtivos. De acordo com o governador, a gestão seguirá priorizando responsabilidade fiscal e evitando medidas que possam pressionar a folha de pagamento.
A chamada RGA da Covid reúne percentuais de recomposição inflacionária que deixaram de ser pagos em anos anteriores. Parte desse índice remonta a 2019, quando o reajuste foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolação do limite de gastos com pessoal. Já em 2020 e 2021, a concessão foi suspensa por força de legislação federal editada durante a pandemia. O acumulado chega a 19,52%.
Mesmo com a pressão de setores do funcionalismo e o tema sendo utilizado no debate político, o governo estadual mantém o posicionamento de não avançar com qualquer revisão desses valores.O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que não pretende criar qualquer tipo de cobrança sobre a geração de energia solar no estado e também descartou retomar discussões sobre o pagamento da chamada RGA da Covid aos servidores públicos.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (1l), em meio ao ambiente de pré-campanha eleitoral e ao aumento do debate público sobre políticas fiscais, impulsionado por adversários políticos e por demandas de categorias do funcionalismo.
Ao tratar da Revisão Geral Anual (RGA), Pivetta destacou que, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, o Estado seguiu determinações legais impostas em âmbito federal. A Lei Complementar nº 173/2020, sancionada naquele contexto, proibiu reajustes salariais para servidores públicos como medida de contenção de gastos diante da crise sanitária e econômica.
Segundo o governador, após o fim das restrições legais, o Executivo estadual passou a retomar a política de recomposição inflacionária, com concessões anuais baseadas em índices oficiais, como o IPCA. Ele ressaltou que a atual gestão tem buscado manter regularidade nesses pagamentos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pivetta também deixou claro que não há intenção de reabrir o debate sobre valores retroativos referentes àquele período. A chamada RGA da Covid reúne percentuais que deixaram de ser pagos entre 2019 e 2021. Parte desse passivo remonta a 2019, quando o reajuste foi suspenso após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o risco de extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. Já em 2020 e 2021, os reajustes foram vedados pela legislação federal. O acumulado reivindicado por entidades sindicais gira em torno de 19,52%.
A posição do governo, segundo Pivetta, é de manter o equilíbrio fiscal alcançado nos últimos anos, evitando medidas que possam gerar aumento expressivo de despesas obrigatórias, como a folha de pagamento — que representa uma das maiores parcelas do orçamento estadual.
No campo político, o governador criticou propostas atribuídas a possíveis adversários na disputa pelo Palácio Paiaguás, como os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), além da médica Natasha Slhessarenko (PSD). De acordo com ele, há um discurso que combina promessas de ampliação de gastos com redução de receitas, o que, na sua avaliação, comprometeria a sustentabilidade das contas públicas.
Outro ponto abordado foi a possibilidade de taxação da energia solar — tema que vem sendo discutido em diferentes estados e no âmbito federal, especialmente após mudanças regulatórias promovidas pela Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída. A norma prevê, de forma gradual, a cobrança pelo uso da rede de distribuição para novos sistemas, mas não autoriza estados a criarem tributos específicos sobre a geração.
Pivetta reforçou que Mato Grosso não pretende adotar qualquer medida adicional que onere os produtores de energia solar, segmento que tem crescido significativamente no estado nos últimos anos, impulsionado por fatores como alta incidência solar, custo elevado da energia elétrica convencional e incentivos à geração distribuída.
Mesmo diante da pressão de sindicatos e da utilização do tema no debate político, o governo estadual mantém a posição de não avançar com o pagamento retroativo da RGA. A estratégia, segundo o Executivo, é preservar a capacidade de investimento do Estado e evitar riscos de desequilíbrio fiscal, especialmente em um cenário de incertezas econômicas e proximidade do calendário eleitoral.
