O prazo para agentes públicos que pretendem disputar as eleições deixarem seus cargos terminou no sábado (4), conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira. A regra, conhecida como desincompatibilização, determina o afastamento de ocupantes de determinados cargos do Poder Executivo — como governadores, prefeitos e ministros de Estado — até seis meses antes do pleito, como forma de garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Com o encerramento do prazo, ao menos 11 governadores formalizaram a saída de seus cargos para disputar outras funções eletivas nas eleições de outubro. A exigência está prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das inelegibilidades e dos prazos de afastamento, e é aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os que deixaram o cargo para buscar projeção nacional estão Ronaldo Caiado (PSD-GO), que anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República, e Romeu Zema (Novo-MG), que concluiu dois mandatos consecutivos e também sinalizou intenção de disputar o Palácio do Planalto, embora ainda não tenha formalizado sua candidatura.
Outros governadores optaram por deixar o Executivo estadual para disputar uma vaga no Senado Federal, movimento comum no cenário político brasileiro, já que o cargo tem mandato de oito anos e costuma atrair lideranças com experiência administrativa. Estão nesse grupo Gladson Cameli (PP-AC), Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Mauro Mendes (União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR).
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também renunciou ao mandato com a intenção de disputar o Senado. No entanto, ele foi condenado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade até 2030, o que pode levá-lo a concorrer sub judice — ou seja, com a candidatura pendente de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Reeleição
Por outro lado, nove governadores permanecem no cargo e devem disputar a reeleição, possibilidade permitida pela Constituição Federal, que autoriza um segundo mandato consecutivo sem necessidade de afastamento. Estão nessa situação Clécio Luís (União-AP), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Eduardo Riedel (PP-MS), Raquel Lyra (PSD-PE), Rafael Fonteles (PT-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Ficam no governo
Outros sete governadores optaram por permanecer no cargo até o fim do mandato e não disputarão cargos eletivos neste ciclo. Em geral, tratam-se de gestores que já exerceram dois mandatos consecutivos ou que optaram por não entrar na disputa eleitoral. São eles Paulo Dantas (MDB-AL), Carlos Brandão (sem partido-MA), Ratinho Junior (PSD-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Eleições
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando cerca de 155 milhões de eleitores estarão aptos a escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O calendário é definido pela Justiça Eleitoral e segue regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.
Caso nenhum candidato à Presidência ou aos governos estaduais alcance mais de 50% dos votos válidos — excluídos brancos e nulos —, haverá segundo turno no dia 25 de outubro, restrito aos dois candidatos mais votados.
O processo de desincompatibilização é considerado uma etapa fundamental do calendário eleitoral, pois busca evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, reforçando o princípio da isonomia na disputa.
