O Governo de Mato Grosso decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais a partir das 13 horas desta quinta-feira (2.4), conforme medida oficial assinada pelo governador Otaviano Pivetta. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda na quarta-feira (1.4).
A medida está alinhada ao calendário nacional de feriados religiosos, em razão da Sexta-Feira Santa (3 de abril), uma das datas mais importantes do calendário cristão, marcada por celebrações e pela tradicional suspensão de atividades administrativas em diversos órgãos públicos pelo país. Com isso, o expediente nas repartições estaduais será retomado normalmente na segunda-feira (6.4).
Apesar da suspensão parcial dos serviços administrativos, o decreto mantém o funcionamento das atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança pública, que operam em regime de plantão para garantir a continuidade do atendimento à população.
Funcionamento dos serviços públicos
No período, as sete unidades do Ganha Tempo — responsáveis pela oferta de serviços integrados ao cidadão, como emissão de documentos e atendimentos administrativos — permanecerão fechadas.
Na área da saúde, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), não haverá expediente apenas nas unidades administrativas e em serviços ambulatoriais específicos, como o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo.
Por outro lado, o atendimento emergencial será mantido. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionará em regime de plantão, enquanto toda a rede hospitalar estadual, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplantes seguem operando normalmente, garantindo assistência contínua em casos de urgência e emergência.
O Centro Estadual de Cidadania, localizado no Várzea Grande Shopping e administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), também estará fechado durante o período.
Na segurança pública, as atividades administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) serão suspensas, mas os serviços operacionais continuam ativos. Batalhões da Polícia Militar, unidades do Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto Médico Legal (IML) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) manterão atendimento regular à população.
As centrais de flagrantes da Polícia Civil seguem funcionando normalmente, incluindo a Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a unidade de Várzea Grande. Esses locais concentram registros de ocorrências e atendimentos em situações de flagrante delito.
Delegacias especializadas, como a de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran) e a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), atuarão em regime de plantão para atender demandas urgentes.
A Polícia Civil também destaca a manutenção do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual em Cuiabá, que funciona 24 horas e atende mulheres, crianças e adolescentes. A unidade está localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Serviços digitais
Para ocorrências de menor complexidade, a população pode utilizar a Delegacia Digital, plataforma online que permite o registro de boletins envolvendo situações como extravio ou furto, desaparecimento de pessoas, crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), ameaça, entre outros. A ferramenta tem sido ampliada nos últimos anos como forma de facilitar o acesso ao serviço policial sem a necessidade de deslocamento.
O decreto segue uma prática comum na administração pública brasileira em datas de feriados prolongados, buscando equilibrar a redução do expediente com a manutenção de serviços essenciais à população.
